Compras governamentais são peça-chave

Uma política de compras governamentais pode fazer toda a diferença e assegurar o sucesso da política industrial que será anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio. Na avaliação de Julio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), “os programas de compras governamentais são instrumentos adotados no mundo todo e o Brasil praticamente não usa. Vamos ver se a gente inaugura também essa prática”, comenta Almeida. Assim, o gasto público funcionará como indutor do desenvolvimento produtivo nacional.

O economista espera que as compras do governo para áreas de saúde, fármacos e educação, entre outros setores, somadas ao volume de desonerações, de financiamento com taxas minoradas e prazos ampliados do BNDES, possam definir a parte quantitativa fundamental do programa elaborado pelos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e Ciência e Tecnologia.

“Tem outros aspectos que são qualitativos, relacionados a organização dos setores e eventuais medidas para o desenvolvimento regional. São medidas organizacionais da indústria”, afirma o consultor do IEDI.

Almeida foi consultado em algumas oportunidades e acredita que, desta vez, o governo federal apresentará uma política industrial consistente. “A nossa expectativa é grande porque as pessoas que a elaboraram são do ramo, conhecem o assunto”, declara.

A política parece mais ampla do que a correspondente ao primeiro governo Lula, que foi importante por ter reintroduzido o tema no debate, apesar de ser restrita a bens de capital, software, fármacos e componentes eletroeletrônicos, avalia Almeida.

“A nossa expectativa é grande no sentido de que essa política será mais geral e poderá ajudar de forma mais efetiva a desonerar completamente os investimentos, as exportações e promover um incentivo de fato à inovação”, comenta. Segundo o economista, muitas tentativas foram feitas neste sentido, com pouco resultado.

Comércio exterior

As medidas para aumentar a competitividade das indústrias na área de comércio exterior são aguardadas com cautela. “Com esse câmbio e acúmulo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pertence aos exportadores e desestímulo geral da exportação de manufaturados, gostaria de ver como vai ser”, diz Almeida.

Segundo o economista, o governo estava definindo o montante de recursos que será envolvido no programa de política industrial na sexta-feira. “Sei que isso é definido muito em cima do laço”, declara.

Manufaturados

O Brasil precisa ganhar competitividade nos manufaturados para poder ampliar sua participação no mercado internacional, na avaliação de José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Exportadores do Brasil (AEB). Por este motivo, espera que as medidas de política industrial do governo encaminhem soluções que viabilizem esse ganho. Segundo Castro, além da valorização do real em relação ao dólar, os exportadores enfrentam outros problemas como os juros elevados, limitações nas áreas de infraestrutura e logística e excesso de burocracia.

Segundo Castro, as exportações são isentas de tributos mas as dificuldades em se obter os créditos de Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, PIS e Cofins representam um ônus para as empresas.

Os valores estimados de créditos retidos de ICMS variam de US$ 17 a US$ 18 bilhões. No caso do PIS/Cofins os valores acumulados alcançam cerca de US$ 25 bilhões. “O ressarcimento de ICMS demora de três a quatro anos”, afirma Castro. “Se eu exporto me credito e quando quero receber não tem prazo”, declara o vice-presidente da AEB. “São esses os problemas que queríamos ver resolvidos”, comenta.

Algumas medidas, como uma eventual redução do prazo para recuperação dos tributos pagos na área de bens de capital, draw back verde-amarelo, que permite a compra de insumos sem impostos para fabricação de produtos destinados à exportação serão positivas dentro do conjunto elaborado pelo governo, afirma Castro.

O grupo de empresas que pode obter isenção de PIS e Cofins na compra de bens de capital desde que exportem 80% da produção poderá ser ampliado se o governo incluir no projeto de política industrial uma redução para 60%. Castro acredita que, se confirmada, esta medida terá alcance limitado. Poucas empresas se enquadram nesta faixa. “Isso é só para quem não tem mercado interno e é voltado para exportações”.

Para Castro, uma das metas anunciadas de aumentar a participação do Brasil no comércio mundial de 1,19%, correspondente a US$ 160 bilhões, de 2007, para 1,25% até 2010, e elevar este valor para US$ 208 bilhões, “é viável”.

De acordo com o vice-presidente da AEB, as exportações brasileiras são compostas por 65% de commodities e 35% de manufaturados. “As exportações de manufaturados estão em queda e, nas vendas de commodities, estamos nos beneficiando porque temos preços elevados”, comenta. Para alcançar o resultado esperado para os próximos anos, o Brasil não depende somente do seu desempenho e está sujeito às variações do mercado internacional.

Investiment grade

O mercado brasileiro não receberá um montante exagerado de dólares por conta da concessão do grau de investimento pela Standard & Poors (SP). O volume de capital está limitado pela crise mundial e o mercado mantém-se cauteloso. “O capital especulativo independe de crise, ele aproveita a crise”, afirma Castro.

Este deverá buscar oportunidades de ganho financeiro no mercado brasileiro. A dúvida fica por conta da possível entrada de capital para o setor produtivo. A aquisição de empresas com potencial de crescimento pode ser a opção mais atraente para o investidor externo, acrescenta. Segundo a AEB, o governo pode adotar medidas para conter a entrada de dólares.